Na VIP Conexões, prezamos pela transparência. Por oferecermos serviços e infoprodutos de natureza digital e personalizada, nossa política de cancelamento segue regras específicas para garantir o equilíbrio e a segurança jurídica de ambas as partes.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aprovação da compra, para desistir da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado ou o produto digital não tenha sido totalmente utilizado.
Devido à natureza técnica e burocrática deste serviço, aplicam-se as seguintes condições:
Taxas Governamentais (GRU): Uma vez que as taxas do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) tenham sido pagas, o valor dessas taxas não é reembolsável, visto que são recolhidas diretamente pela União e o órgão não realiza devoluções.
Honorários Técnicos: Após a realização do protocolo do pedido de marca no sistema do INPI, o serviço é considerado executado, não cabendo cancelamento ou devolução dos honorários de assessoria.
Antes da Validação: O reembolso total pode ser solicitado caso a videoconferência ainda não tenha ocorrido.
Após a Videoconferência: Uma vez que a validação foi realizada e o Certificado Digital foi emitido e gerado, o serviço é considerado consumido e finalizado. Devido à natureza personalíssima e à impossibilidade de "devolução" de um par de chaves criptográficas já criadas, não é possível realizar o cancelamento ou estorno após a emissão.
Para serviços mensais (Hospedagem, Servidores VPS, PC Virtual ou Gestão de Tráfego):
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pela nossa Central 0800 800 9000.
A interrupção ocorrerá ao fim do ciclo já pago. Não realizamos reembolso pro-rata (proporcional) por dias não utilizados dentro do mês vigente após a decisão de cancelamento.
Entre em contato com nossa Central única pelo 0800 800 9000 (WhatsApp ou Voz).
Nossa equipe financeira analisará se o pedido cumpre os requisitos de prazo e execução do serviço em até 48 horas úteis.
Cartão de Crédito: O estorno é solicitado junto à operadora e poderá ser visualizado em até duas faturas subsequentes.
Pix: A restituição será feita via Pix para a conta do titular da compra (CPF ou CNPJ correspondente) em até 5 dias úteis após a aprovação.
